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Mônica Resende Souto, Advogado
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Mônica Resende Souto

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Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Diário · há 9 anos

Página 386 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 1 de Dezembro de 2017

Ante todo o exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação formulada por NEWTON LEITE DAUBIAN FILHO, consequentemente, determino o registro da retificação...
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Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diário · há 9 anos

Página 1414 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 1 de Dezembro de 2017

o gozo efetivo do direito violado ou na iminência de sê-lo, determinou-se como sendo seu o direito à “ razoável duração do processo”, de maneira que institutos outros, tanto de natureza material...
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